Política de privacidade
Informações iniciais.
Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados é destinado ao público externo formado por titulares de dados pessoais que venham a ter seus dados tratados pelo ASSIS, por meio do site ou aplicativo.Este público externo é composto por nossos clientes, pelos clientes dos nossos clientes, ou, ainda, por quem utilizar as soluções do ASSIS e venha a ter seus dados pessoais tratados.
É um documento que também visa transparecer a boa-fé e reafirmar o compromisso da NBT Tecnologia de respeitar os direitos do titular de dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet, não excluindo outras normas de privacidade e proteção de dados pessoais.
Conceitos e definições.
Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados foi construído tendo por base a intenção de utilizar uma linguagem simples e acessível.Porém, alguns termos são técnicos e já estão definidos na própria Lei Geral de Proteção de Dados.
Outras expressões aqui presentes já são bem delimitadas pela construção cultural, técnica ou científica, ou pela boa prática do mercado.Dessa maneira, é que se elabora o seguinte glossário, contendo o exato significado de termos e expressões importantes, utilizadas neste documento.
1. Agentes de tratamento: O Controlador e o Operador. São pessoas jurídicas ou físicas que utilizam dados pessoais para oferecimento de produtos ou serviços.
2. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
4. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
5. Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
6. Cookies: Arquivos de texto que obtém e armazenam informações de um determinado terminal que está a navegar por um site, possibilitando funcionalidades e otimizações na navegação.
7. Dado anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
8. Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Em outros termos, são dados que identificam ou têm potencial de identificar um ser humano.
9. Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
10. Encarregado (DPO – Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo Agente de Tratamento, seja o Controlador ou Operador, para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. IP ou Internet Protocol: endereço exclusivo que identifica um dispositivo na internet ou em uma rede local. Em outros termos, o TCP (Protocolo de Controle de Transmissão) divide os dados que serão transmitidos pela internet, em pequenos pacotes. O IP é adicionado a cada pacote de dados, de forma que eles alcancem o destino correto. Cada terminal ou roteador utiliza o endereço de IP e porta lógica de origem, de forma a guiar o encaminhamento dos pacotes de informação pela internet.
12. Normas de privacidade e proteção de dados pessoais: leis e regulamentos referentes ao tema privacidade, confidencialidade, retenção, monitoramento e segurança de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à Constituição da República Federativa do Brasil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, além de quaisquer outras leis, decretos, regulamentos, com efeito no Brasil.
13. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
14. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
15. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Em outros termos, é o dono do dado pessoal e a pessoa que poderá exercer os direitos em relação aos mesmos, por isso ser chamado de titular.
16. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Acesso e hospedagem de arquivos, audio e imagens e contatos do titular
Uso da Lista de Contatos para o Funcionamento do Aplicativo: A fim de garantir o melhor funcionamento do nosso serviço, solicitamos acesso à lista de contatos do titular. Essa permissão é essencial para facilitar a interação entre o titular e seus contatos dentro da plataforma, possibilitando uma experiência mais eficiente e personalizada. Reiteramos que não compartilhamos as informações de contato com terceiros sem o consentimento explícito do titular. Caso tenha dúvidas ou preocupações sobre o uso da lista de contatos, estamos à disposição para esclarecimentos por meio dos canais de suporte fornecidos no aplicativo.
Utilização de Imagens e Arquivos na Personalização do Aplicativo e Solicitação de Exclusão: Os arquivos e imagens hospedados pelo titular são processados para aprimorar a personalização do serviço, proporcionando recursos e funcionalidades mais relevantes. Garantimos a segurança e a confidencialidade desses dados. O titular tem o direito de solicitar a exclusão desses dados a qualquer momento, bastando entrar em contato com nosso suporte. Estamos comprometidos em atender a essas solicitações de exclusão de dados de maneira ágil e eficiente, garantindo o pleno exercício dos seus direitos sob a LGPD.
Gravação de Áudio de Forma Efêmera
Oferecemos a opção de gravar áudio de forma temporária em nosso aplicativo. Essa funcionalidade é disponibilizada para proporcionar uma experiência mais versátil e conveniente aos nossos usuários. Os áudios gravados são processados localmente em seu dispositivo e são utilizados apenas durante a sessão atual do aplicativo. Não armazenamos permanentemente esses áudios e tampouco os compartilhamos com terceiros, garantindo a segurança e a privacidade dos seus dados. Você pode ter a tranquilidade de que sua privacidade é nossa prioridade e que estamos em conformidade com as regulamentações de proteção de dados, como a LGPD. Se desejar mais informações sobre como tratamos seus dados ou se tiver alguma preocupação, não hesite em entrar em contato com nosso suporte. Estamos aqui para ajudar e garantir sua satisfação com nossos serviços.
Utilização de Imagens e Arquivos na Personalização do Aplicativo e Solicitação de Exclusão: Os arquivos e imagens hospedados pelo titular são processados para aprimorar a personalização do serviço, proporcionando recursos e funcionalidades mais relevantes. Garantimos a segurança e a confidencialidade desses dados. O titular tem o direito de solicitar a exclusão desses dados a qualquer momento, bastando entrar em contato com nosso suporte. Estamos comprometidos em atender a essas solicitações de exclusão de dados de maneira ágil e eficiente, garantindo o pleno exercício dos seus direitos sob a LGPD.
Gravação de Áudio de Forma Efêmera
Oferecemos a opção de gravar áudio de forma temporária em nosso aplicativo. Essa funcionalidade é disponibilizada para proporcionar uma experiência mais versátil e conveniente aos nossos usuários. Os áudios gravados são processados localmente em seu dispositivo e são utilizados apenas durante a sessão atual do aplicativo. Não armazenamos permanentemente esses áudios e tampouco os compartilhamos com terceiros, garantindo a segurança e a privacidade dos seus dados. Você pode ter a tranquilidade de que sua privacidade é nossa prioridade e que estamos em conformidade com as regulamentações de proteção de dados, como a LGPD. Se desejar mais informações sobre como tratamos seus dados ou se tiver alguma preocupação, não hesite em entrar em contato com nosso suporte. Estamos aqui para ajudar e garantir sua satisfação com nossos serviços.
Identificação do Agente de Tratamento e do DPO.
A NBT Tecnologia é considerada, nos termos da LGPD, um agente de tratamento, pois é a pessoa jurídica responsável pela criação, desenvolvimento e manutenção do ASSIS.Sendo assim, o agente de tratamento, em total demonstração de boa-fé, vem neste tópico, de maneira destacada, informar seus dados completos de identificação e contato:
NBT Tecnologia Ltda., com CNPJ nº 46.829.971/0001-40, com sede administrativa na Avenida Nove de Julho, 2918, Apto. 103, Jardim Paulista, CEP 01406-000, São Paulo/SP.
A NBT Tecnologia nomeou para o cargo de DPO a pessoa jurídica a seguir destacada:
Mott Farah & Gomes Miguel Advogados, registrado na OAB/SP sob o n° 30.029, inscrito no CNPJ n° 33.706.793/0001-18, em funcionamento na Rua Augusta, n° 101, 7º andar, Conjunto 703, Edifício Ca’d’oro, Bairro Consolação, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01305-000.
Para entrar em contato conosco, seja para o exercício de seus direitos ou, então, para tirar alguma dúvida, fazer sugestões envolvendo o assunto privacidade e proteção de dados, nosso canal oficial para contato é o seguinte e-mail: contato@mfgmadvogados.com.br
Aliás, você sabe quais são os seus direitos, enquanto titular de dados pessoais?Eles estão previstos na LGPD, especialmente nos artigos 18 e 19. Destacam-se, no tópico seguinte, os principais direitos dos titulares.
Os direitos do titular.
Os direitos do titular são os seguintes: Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais. Por nosso canal oficial, o titular poderá solicitar informações sobre se seus dados pessoais são tratados ou não são.
Acessar seus dados pessoais. Após confirmada a existência de algum tratamento de dados pessoais pela NBT Tecnologia, o titular poderá solicitar acesso aos dados pessoais que são tratados, que significa dizer, poder obter uma cópia legível, de forma impressa ou eletrônica e de maneira segura.
Solicitar a correção de dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. O titular pode solicitar que a NBT Tecnologia corrija alguma inexatidão dos dados pessoais. Na verdade, fomentamos que o titular entre em contato conosco sempre, buscando manter seus dados íntegros e atualizados. A NBT Tecnologia preza pela qualidade dos dados.
Limitar a utilização de dados pessoais, solicitando a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados. O titular de dados pode solicitar alguma limitação aos tratamentos considerados desnecessários, excessivos ou, em uma hipótese eventual, tratados em desconformidade com o disposto nas normas de privacidade e proteção de dados.
Solicitar a portabilidade dos dados. O direito consiste na transmissão de dados pessoais que a NBT Tecnologia trata, para outro agente de tratamento, fornecedor de serviço similar. Atenção: embora previsto na LGPD, para poder ser exercido, pende de regulação mínima pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dependendo também da existência de interoperabilidade entre sistemas que possibilite a transmissão de informações, ressalvado algum segredo comercial ou industrial do agente.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular. O titular de dados pode pedir a eliminação dos dados pessoais coletados com o seu consentimento. A NBT Tecnologia poderá rejeitar o pedido, caso verifique a necessidade de conservar os dados para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela NBT Tecnologia; (ii) transferência a algum terceiro, respeitadas as normas de privacidade e proteção de dados pessoais, em especial a LGPD e (iii) uso exclusivo pela NBT Tecnologia, sem acesso por terceiros e com emprego de anonimização dos dados pessoais.
Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. O titular pode solicitar que a NBT Tecnologia forneça mais informações sobre com quem são compartilhados dados pessoais. Pela boa-fé e transparência, este Aviso prevê informações sobre o compartilhamento, em um tópico destacado adiante.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. O titular tem o direito de livre escolha quando o tratamento se der sobre a base do consentimento, e essa livre escolha envolve a opção de não fornecimento do consentimento e as consequências da negativa.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados. Caso os dados pessoais tenham sido tratados com o seu consentimento, você pode revogar ou retirar essa autorização, solicitando por nosso canal oficial.
Importante: O exercício de quaisquer dos direitos acima encontra limitações impostas pelo segredo comerciale industrial da NBT Tecnologia e do ASSIS.
Prova de identidade: Para sua própria segurança, com o objetivo de evitar uma violação ou incidente envolvendo seus dados pessoais, após uma solicitação enviada pelo titular, será realizado um procedimento para verificar se o titular é mesmo quem diz ser, com uma prova de identidade. Trata-se, aqui, de um procedimento simples, realizado por e-mail, podendo ser feito pelo celular ou notebook, em minutos.
É preferível que o próprio titular exerça seus direitos. Mas se o titular nomear representante, é necessária a apresentação de instrumento de mandato específico para esse fim, com reconhecimento de firma por autenticação em qualquer cartório.
O titular tem plena ciência de que o exercício do direito n° 4, descrito anteriormente neste tópico, poderá implicar em perda de funcionalidade do ASSIS, restringindo seu pleno funcionamento, sem culpa ou responsabilidade da NBT Tecnologia.
Direitos do Titular de Dados sob a LGPD: Nosso compromisso com a proteção dos seus dados é respaldado pelos seus direitos sob a LGPD. Como titular de dados, você possui os seguintes direitos:
1. Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
2. Acessar seus dados pessoais.
3. Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Limitar a utilização de dados pessoais, solicitando anonimização, bloqueio ou eliminação.
5. Solicitar a portabilidade dos dados (observando a regulação da ANPD).
6. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento.
7. Obter informações sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.
8. Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
9. Revogar o consentimento para o tratamento de dados.
1. Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
2. Acessar seus dados pessoais.
3. Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Limitar a utilização de dados pessoais, solicitando anonimização, bloqueio ou eliminação.
5. Solicitar a portabilidade dos dados (observando a regulação da ANPD).
6. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento.
7. Obter informações sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.
8. Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
9. Revogar o consentimento para o tratamento de dados.
Acesso e hospedagem de arquivos, imagens e contatos do titular
Uso da Lista de Contatos para o Funcionamento do Aplicativo: A fim de garantir o melhor funcionamento do nosso serviço, solicitamos acesso à lista de contatos do titular. Essa permissão é essencial para facilitar a interação entre o titular e seus contatos dentro da plataforma, possibilitando uma experiência mais eficiente e personalizada. Reiteramos que não compartilhamos as informações de contato com terceiros sem o consentimento explícito do titular. Caso tenha dúvidas ou preocupações sobre o uso da lista de contatos, estamos à disposição para esclarecimentos por meio dos canais de suporte fornecidos no aplicativo.
Utilização de Imagens e Arquivos na Personalização do Aplicativo e Solicitação de Exclusão: Os arquivos e imagens hospedados pelo titular são processados para aprimorar a personalização do serviço, proporcionando recursos e funcionalidades mais relevantes. Garantimos a segurança e a confidencialidade desses dados. O titular tem o direito de solicitar a exclusão desses dados a qualquer momento, bastando entrar em contato com nosso suporte. Estamos comprometidos em atender a essas solicitações de exclusão de dados de maneira ágil e eficiente, garantindo o pleno exercício dos seus direitos sob a LGPD.
Utilização de Imagens e Arquivos na Personalização do Aplicativo e Solicitação de Exclusão: Os arquivos e imagens hospedados pelo titular são processados para aprimorar a personalização do serviço, proporcionando recursos e funcionalidades mais relevantes. Garantimos a segurança e a confidencialidade desses dados. O titular tem o direito de solicitar a exclusão desses dados a qualquer momento, bastando entrar em contato com nosso suporte. Estamos comprometidos em atender a essas solicitações de exclusão de dados de maneira ágil e eficiente, garantindo o pleno exercício dos seus direitos sob a LGPD.
Exercendo os direitos.
Sua solicitação será regularmente processada e responderemos confirmando o recebimento.
Após, será realizado o procedimento da prova de identidade. Comprovada a identidade do titular, dará início ao prazo de 15 (quinze) dias úteis para análise da solicitação.
Em casos excepcionais, o prazo de 15 (quinze) dias úteis pode ser prorrogado por igual período, para atendimento do solicitado. Nesses casos, a NBT Tecnologia enviará uma mensagem fundamentando o motivo para essa prorrogação.
Caso a solicitação esteja em termos de atendimento, a NBT Tecnologia responderá ao titular de dados pessoais e tomará as providências para cumprir com o solicitado, respeitando, assim, o direito do titular.
Na hipótese de a solicitação não poder ser atendida, a NBT enviará uma resposta ao titular, fundamentando, de forma clara, os motivos do não atendimento.
Sobre o ASSIS.
O ASSIS possibilita que prestadores de serviços gerenciem melhor o processo de pré-venda e venda, possibilitando envio de propostas comerciais, fechamento do negócio, com possibilidade de modulação sobre a forma e o meio de pagamento, a cobrança e o recebimento de valores, com a automação de cobrança recorrente, tudo em uma única plataforma, otimizando esse processo comercial e administrativo, facilitando a vida dos empreendedores e de seus clientes.
Para os clientes da NBT Tecnologia, o ASSIS reverte em uma economia de tempo, pois diminui o período gasto com tarefas administrativas e comerciais, abrindo a possibilidade de focar naquilo que realmente interessa, a qualidade dos serviços e a consequente satisfação de seus clientes.
Para maiores informações sobre o funcionamento do ASSIS, leia a página dos Termos de Uso, disponível em www.assis.co.
NBT Tecnologia como agente operador.
A NBT Tecnologia, enquanto mantenedora de um serviço (SaaS) contratado por uma pessoa jurídica ou física, pode ser classificada, de forma predominante, como um agente operador.
Isso significa que, na maioria das operações de tratamento de dados pessoais envolvendo a prestação dos serviços de software, a NBT Tecnologia utilizará os dados necessários para atender às decisões tomadas e comandos exarados por seus clientes.
O software ASSIS é apenas um meio que facilita um processo comercial, unificando em um único serviço várias ações de pré-venda, venda e cobrança, fechamento do negócio e recebimento da contraprestação pelos serviços prestados.
As decisões predominantes são tomadas pelos clientes da NBT Tecnologia, como, para quem enviar a proposta e/ou termos, indicar valores e condições, meios de pagamento ou recebimento; ou seja, toda essência decisória pertence ao cliente da NBT, que é um agente controlador de dados.
Essas posições não são estanques ou fixas, havendo possibilidade de a NBT Tecnologia assumir a posição de controlador, como exceção, por exemplo, para garantir o bom funcionamento do ASSIS, com a realização de testes no software.